Importação via Correios – Impostos

Importação via Correios - impostos

O serviço de importação oferecido pelos Correios permite que todos os brasileiros que possam comprar produtos em qualquer parte do mundo através da Internet, de catálogos ou de qualquer outro meio que garanta a entrega da mercadoria em suas mãos por meio dos Correios. Os procedimentos realizados são simples, logo após a chegada do produto comprado no Brasil, o mesmo será entregue na a Alfândega nacional, órgão associado a Secretaria da Receita Federal. Após a vistoria e avaliação para aplicação ou isenção do Imposto de Importação, o mesmo receberá a liberação alfandegária.

Caso a sua encomenda seja isenta de impostos, a mesma será entregue imediatamente pelos Correios, mas se a mercadoria for passível de tributação o destinatário receberá um Aviso de Chegada solicitando a sua presença em uma das agências dos Correios, para efetuar o pagamento do imposto e a retirada da encomenda. No caso de produtos com valor de até US$ 500,00, o Imposto de Importação pode ser pago na agência em que será feita a retirada.

De acordo com o Regime de Tributação Simplificada que estabelece regras para remessas postais, para bens com valor de até US$ 3.000,00 é necessário pagar imposto de importação de 60% sobre o valor aduaneiro da mercadoria, preço que deverá ser comprovado por documentação fiscal emitida no país de procedência. Este valor aduaneiro refere-se ao total do valor dos bens integrantes da remessa postal somado ao custo de transporte e ao seguro postal, que pode ser cobrado em alguns transportes.

Estão isentos dos impostos e importação bens com valor aduaneiro de até US$ 50,00 cujo remetente e o destinatário sejam pessoas físicas, medicamentos destinados a pessoas físicas, livros, jornais, periódicos, bem como o papel utilizado para sua impressão. Esta regra vale para importação de bens pelos Correios, companhias aéreas ou empresas de courier, e pode ser modifica a qualquer momento mediante o aumento ou redução da tarifas alfandegárias.

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Publicado em 23/01/2011, em Textos e marcado como , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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