Programadoras deixam ABTA por causa do PLC 116

Compartilhe esta notícia: A decisão da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) de mudar de lado e apoiar o Projeto de Lei da Câmara nº 116 (antigo PL 29) mexeu com os ânimos de seus associados. Pelo menos quatro grandes programadores estrangeiros deixaram a entidade: Discovery, Fox, HBO e Viacom. A informação é da Folha de S.Paulo.

O PLC 116 institui uma série de mudanças na forma como atua hoje o mercado de TV paga. Um exemplo é a criação de cotas de conteúdo nacional a ser exibido pelos canais. O projeto propõe que um terço dos canais de filmes e séries oferecidos pelas empresas tem de ser brasileiro, e quer que a grade seja alterada, com a inclusão de três horas e meia de programas nacionais durante a semana. A ideia criou mal-estar entre programadores estrangeiros e chegou a impulsionar uma campanha da Sky no ano passado (veja aqui).
Até então a ABTA estava do lado das programadoras, mas em novembro, quando a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) resolveu abrir o mercado para empresas de telecomunicação – antes mesmo da aprovação do PLC 116 – a associação passou a apoiar o projeto.
O que a Anatel fez foi acabar com licitações públicas para venda de licenças de TV a cabo, com isso, haverá distribuição ilimitada de concessões pelo custo de R$ 9 mil. A agência ainda permitiu que contratos de concessões das teles sejam modificados para retirar deles a cláusula que impedia a entrada na TV paga onde atuassem como empresas telefônicas.
A decisão não só causou afastamento das programadoras como também abriu terreno para outra entidade, a Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA), escolhida para representar as empresas que se sentiram insatisfeitas com a ABTA.
À Folha, o presidente da ABTA defendeu a entidade ao dizer que ela continua contra as cotas, mas que a abertura para empresas de telefonia criou insegurança jurídica para as operadoras de TV paga, o que fez com que o primeiro problema fosse diminuído. “O projeto de lei cria um marco regulatório. Depois que for aprovado, poderemos rediscutir as cotas”, afirmou.

Redação Adnews

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Publicado em 05/01/2011, em BBB11 Ao Vivo e marcado como , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , . Adicione o link aos favoritos. Deixe um comentário.

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